Processo 267989/15
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 30/03/2015 18:41
Autuado em 30/03/2015 18:41
Apensado ao Processo 495986/19 em 26/07/2019 07:43
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 105/2019 da Segunda Câmara, de 03/05/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
23/04/2019 Acórdão de Parecer Prévio   105/ 2019 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
23/04/2019 Acórdão de Parecer Prévio   105/ 2019 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ALTONIA
Procuradores: JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:27/01/17, exclusão:21/03/17), MAXILIANO MAINA (credenciado, inclusão:30/03/15)
Gestor atual AMARILDO RIBEIRO NOVATO
Procuradores: JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:21/03/17, exclusão:17/05/19), RAPHAEL ALEXANDRE SILVESTRI (credenciado, inclusão:17/05/19)
Gestor das Contas AMARILDO RIBEIRO NOVATO
Procuradores: JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:21/03/17, exclusão:17/05/19), RAPHAEL ALEXANDRE SILVESTRI (credenciado, inclusão:17/05/19)
Interessado CLAUDENIR GERVASONE
Interessado MUNICÍPIO DE ALTONIA
Procuradores: JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:27/01/17, exclusão:21/03/17), MAXILIANO MAINA (credenciado, inclusão:30/03/15)

Juntadas
DataDescrição
13/05/2019 18:25 do Protocolo 324820/19
18/09/2018 16:24 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 655220/18
06/04/2018 18:32 do Protocolo 234925/18
21/06/2017 09:38 do Protocolo 453380/17
31/05/2017 11:05 AR do Ofício ODL - 1056/2017 - DP
19/05/2017 10:35 Devolução do Ofício ODL - 548/2017 - DP
05/05/2017 13:58 Devolução do Ofício ODL - 547/2017 - DP
08/03/2017 14:59 do Protocolo 168414/17
08/03/2017 14:29 do Protocolo 168163/17
07/03/2017 17:05 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 165393/17
27/01/2017 16:40 do Protocolo 64489/17
14/03/2016 11:00 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 199464/16
24/02/2016 13:05 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 131290/16
29/01/2016 11:35 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 109 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 111 - Despacho - 192/16 - DCM.
29/01/2016 11:35 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 108 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 111 - Despacho - 192/16 - DCM.
29/01/2016 11:34 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 107 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 111 - Despacho - 192/16 - DCM.
29/01/2016 11:33 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 106 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 111 - Despacho - 192/16 - DCM.
29/01/2016 11:32 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 105 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 111 - Despacho - 192/16 - DCM.
29/01/2016 11:31 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 104 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 111 - Despacho - 192/16 - DCM.
29/01/2016 11:30 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 103 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 111 - Despacho - 192/16 - DCM.
29/01/2016 11:29 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 102 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 111 - Despacho - 192/16 - DCM.
29/01/2016 11:29 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 101 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 111 - Despacho - 192/16 - DCM.
29/01/2016 11:27 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 100 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 111 - Despacho - 192/16 - DCM.
29/01/2016 11:26 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 99 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 111 - Despacho - 192/16 - DCM.
29/01/2016 11:25 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 98 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 111 - Despacho - 192/16 - DCM.
29/01/2016 11:24 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 97 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 111 - Despacho - 192/16 - DCM.
29/01/2016 11:23 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 96 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 111 - Despacho - 192/16 - DCM.
29/01/2016 11:20 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 95 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 111 - Despacho - 192/16 - DCM.
29/01/2016 11:19 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 94 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 111 - Despacho - 192/16 - DCM.
29/01/2016 11:18 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 93 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 111 - Despacho - 192/16 - DCM.
29/01/2016 11:16 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 92 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 111 - Despacho - 192/16 - DCM.
29/01/2016 11:15 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 91 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 111 - Despacho - 192/16 - DCM.
29/01/2016 11:13 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 90 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 111 - Despacho - 192/16 - DCM.
29/01/2016 11:12 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 89 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 111 - Despacho - 192/16 - DCM.
29/01/2016 11:11 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 88 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 111 - Despacho - 192/16 - DCM.
29/01/2016 11:10 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 87 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 111 - Despacho - 192/16 - DCM.
29/01/2016 11:08 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 86 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 111 - Despacho - 192/16 - DCM.
29/01/2016 11:05 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 85 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 111 - Despacho - 192/16 - DCM.
29/01/2016 11:03 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 84 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 111 - Despacho - 192/16 - DCM.
29/01/2016 11:02 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 83 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 111 - Despacho - 192/16 - DCM.
29/01/2016 11:01 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 82 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 111 - Despacho - 192/16 - DCM.
29/01/2016 10:58 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 81 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 111 - Despacho - 192/16 - DCM.
29/01/2016 10:57 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 80 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 111 - Despacho - 192/16 - DCM.
29/01/2016 10:56 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 79 - Petição, conforme determinado na peça 111 - Despacho - 192/16 - DCM.
29/01/2016 10:51 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 71 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 111 - Despacho - 192/16 - DCM.
29/01/2016 10:50 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 70 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 111 - Despacho - 192/16 - DCM.
29/01/2016 10:49 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 69 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 111 - Despacho - 192/16 - DCM.
29/01/2016 10:47 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 68 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 111 - Despacho - 192/16 - DCM.
29/01/2016 10:46 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 67 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 111 - Despacho - 192/16 - DCM.
29/01/2016 10:45 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 66 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 111 - Despacho - 192/16 - DCM.
29/01/2016 10:44 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 65 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 111 - Despacho - 192/16 - DCM.
29/01/2016 10:43 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 64 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 111 - Despacho - 192/16 - DCM.
29/01/2016 10:42 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 63 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 111 - Despacho - 192/16 - DCM.
29/01/2016 10:41 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 62 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 111 - Despacho - 192/16 - DCM.
29/01/2016 10:40 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 61 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 111 - Despacho - 192/16 - DCM.
29/01/2016 10:39 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 60 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 111 - Despacho - 192/16 - DCM.
29/01/2016 10:38 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 59 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 111 - Despacho - 192/16 - DCM.
29/01/2016 10:37 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 58 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 111 - Despacho - 192/16 - DCM.
29/01/2016 10:36 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 57 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 111 - Despacho - 192/16 - DCM.
29/01/2016 10:33 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 56 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 111 - Despacho - 192/16 - DCM.
29/01/2016 10:31 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 55 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 111 - Despacho - 192/16 - DCM.
29/01/2016 10:30 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 54 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 111 - Despacho - 192/16 - DCM.
29/01/2016 10:29 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 53 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 111 - Despacho - 192/16 - DCM.
29/01/2016 10:27 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 52 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 111 - Despacho - 192/16 - DCM.
29/01/2016 10:25 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 51 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 111 - Despacho - 192/16 - DCM.
29/01/2016 10:24 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 50 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 111 - Despacho - 192/16 - DCM.
29/01/2016 10:20 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 49 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 111 - Despacho - 192/16 - DCM.
29/01/2016 10:18 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 48 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 111 - Despacho - 192/16 - DCM.
29/01/2016 10:17 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 47 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 111 - Despacho - 192/16 - DCM.
29/01/2016 10:14 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 46 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 111 - Despacho - 192/16 - DCM.
29/01/2016 10:13 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 45 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 111 - Despacho - 192/16 - DCM.
29/01/2016 10:12 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 44 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 111 - Despacho - 192/16 - DCM.
29/01/2016 10:11 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 43 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 111 - Despacho - 192/16 - DCM.
29/01/2016 10:10 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 42 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 111 - Despacho - 192/16 - DCM.
29/01/2016 10:09 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 41 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 111 - Despacho - 192/16 - DCM.
29/01/2016 10:08 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 40 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 111 - Despacho - 192/16 - DCM.
29/01/2016 10:06 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 39 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 111 - Despacho - 192/16 - DCM.
29/01/2016 10:05 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 38 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 111 - Despacho - 192/16 - DCM.
29/01/2016 10:02 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 37 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 111 - Despacho - 192/16 - DCM.
29/01/2016 10:01 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 36 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 111 - Despacho - 192/16 - DCM.
29/01/2016 10:00 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 35 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 111 - Despacho - 192/16 - DCM.
29/01/2016 09:57 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 34 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 111 - Despacho - 192/16 - DCM.
29/01/2016 09:56 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 33 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 111 - Despacho - 192/16 - DCM.
29/01/2016 09:55 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 32 - Processos licitatórios - Serviços, conforme determinado na peça 111 - Despacho - 192/16 - DCM.
29/01/2016 09:53 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 31 - Processos licitatórios - Serviços, conforme determinado na peça 111 - Despacho - 192/16 - DCM.
29/01/2016 09:50 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 30 - Processos licitatórios - Serviços, conforme determinado na peça 111 - Despacho - 192/16 - DCM.
29/01/2016 09:48 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 29 - Processos licitatórios - Serviços, conforme determinado na peça 111 - Despacho - 192/16 - DCM.
29/01/2016 09:47 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 28 - Processos licitatórios - Serviços, conforme determinado na peça 111 - Despacho - 192/16 - DCM.
29/01/2016 09:46 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 27 - Processos licitatórios - Serviços, conforme determinado na peça 111 - Despacho - 192/16 - DCM.
29/01/2016 09:45 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 26 - Processos licitatórios - Serviços, conforme determinado na peça 111 - Despacho - 192/16 - DCM.
29/01/2016 09:43 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 25 - Processos licitatórios - Serviços, conforme determinado na peça 111 - Despacho - 192/16 - DCM.
29/01/2016 09:39 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 24 - Processos licitatórios - Serviços, conforme determinado na peça 111 - Despacho - 192/16 - DCM.
29/01/2016 09:38 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 23 - Processos licitatórios - Serviços, conforme determinado na peça 111 - Despacho - 192/16 - DCM.
29/01/2016 09:37 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 22 - Processos licitatórios - Serviços, conforme determinado na peça 111 - Despacho - 192/16 - DCM.
29/01/2016 09:36 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 21 - Processos licitatórios - Serviços, conforme determinado na peça 111 - Despacho - 192/16 - DCM.
29/01/2016 09:35 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 20 - Processos licitatórios - Serviços, conforme determinado na peça 111 - Despacho - 192/16 - DCM.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  26/06/2017 Certidão Diversa   133/ 2017   
DP  10/05/2017 Ofício de Diligência   1056/ 2017   
DP  22/03/2017 Ofício de Diligência   547/ 2017   
DP  22/03/2017 Ofício de Diligência   548/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/05/2019 2061 Despacho Processual Diverso nº 644/2019
03/05/2019 2050 Acórdão de Parecer Prévio nº 105/2019
17/04/2019 2041 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 12/2019 de 23/04/2019
28/02/2018 1774 Despacho Processual Diverso nº 250/2018
27/06/2017 1621 Despacho Processual Diverso nº 1219/2017
23/03/2017 1559 Despacho Processual Diverso nº 429/2017
27/01/2017 1523 Despacho Processual Diverso nº 81/2017
29/02/2016 1307 Despacho Processual Diverso nº 746/2016
25/01/2016 1285 Despacho Processual Diverso nº 192/2016
29/06/2015 1149 Despacho Processual Diverso nº 1050/2015
07/04/2015 1095 Termo de Distribuição de Processo nº 4123/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/05/2019 17:38 DP  
14/05/2019 10:15 GCAML Despacho Processual Diverso nº 644/2019 -
25/04/2019 09:23 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 105/2019 -
11/03/2019 09:47 GCAML  
08/03/2019 17:37 SMPJTC  
07/03/2019 11:04 4PC Parecer nº 130/2019 - Prestação de contas de Prefeito. Emissão de Parecer Prévio recomendando a irregularidade das contas. Indicação de ressalvas. Aplicação de multas.
01/03/2019 12:04 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 428/2019 - Prestação de Contas do exercício de 2014. Terceiro Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
12/04/2018 13:27 COFIM  
26/02/2018 16:49 DP Informação nº 2032/2018 -
22/02/2018 09:26 GCAML Despacho Processual Diverso nº 250/2018 -
08/08/2017 09:42 COFIM Instrução nº 632/2018 - MUNICÍPIO DE ALTONIA. Prestação de Contas do exercício de 2014. Segundo Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa. O exame da defesa apresentada resultou em novas constatações. Necessária manifestação d
28/07/2017 15:12 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1558/2017 -
20/06/2017 17:42 DP Certidão Diversa nº 133/2017 -
19/06/2017 08:48 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1219/2017 -
21/03/2017 10:45 DP Informação nº 3640/2017 -
21/03/2017 10:45 DP Informação nº 6128/2017 -
21/03/2017 10:45 DP Informação nº 6289/2017 -
21/03/2017 10:45 DP Informação nº 7216/2017 -
21/03/2017 10:45 DP Informação nº 8743/2017 -
21/03/2017 10:45 DP Ofício de Diligência nº 1056/2017 -
21/03/2017 10:45 DP Ofício de Diligência nº 547/2017 -
21/03/2017 10:45 DP Ofício de Diligência nº 548/2017 -
09/03/2017 14:06 GCAML Despacho Processual Diverso nº 429/2017 -
25/01/2017 11:51 DP Informação nº 2986/2017 -
19/12/2016 12:34 GCAML Despacho Processual Diverso nº 81/2017 -
14/03/2016 16:50 COFIM Instrução nº 5756/2016 - Prestação de Contas do exercício de 2014. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa. O exame da defesa apresentada resultou em novas constatações. Necessária manifestação do Interessado.
25/02/2016 14:46 DP Informação nº 4713/2016 -
24/02/2016 17:40 DCM Despacho Processual Diverso nº 746/2016 -
24/02/2016 16:19 DCE  
26/01/2016 13:30 DP Informação nº 2241/2016 -
26/01/2016 13:30 DP Informação nº 4197/2016 -
06/07/2015 15:51 DCM Despacho Processual Diverso nº 192/2016 -
06/07/2015 15:51 DCM Instrução nº 279/2016 - MUNICÍPIO DE ALTONIA. Prestação de Contas do Exercício de 2014. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
25/06/2015 18:51 DP  
15/06/2015 15:32 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1050/2015 -
01/04/2015 14:13 DCM Informação nº 822/2015 - Município de Altônia. Prestação de Contas. Exercício de 2014. Processos licitatórios enviados em desacordo ao estabelecido na Instrução Normativa TCE/PR nº 104/2015.
31/03/2015 14:51 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4123/2015 -

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